Termos e condições de utilização
Obrigado por usar a plataforma MyFibromyalgia®.
Os Serviços desta plataforma são fornecidos pela GracefulNature, Lda., NIPC 515345733.
Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos e condições. Por favor, leia-os com atenção.
Âmbito e objeto das condições gerais
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se a visitantes e/ou utilizadores registados no website www.myfibromyalgia.org, doravante designados como utilizador, assim como a quaisquer transações realizadas através da respetiva plataforma virtual.
O website www.myfibromyalgia.org e a marca MyFibromyalgia® são propriedade da sociedade GracefulNature, Lda. (NIPC 515345733).
As referências à MyFibromyalgia® significam a GracefulNature, Lda., NIPC 515345733, com o contacto telefónico +351 308 805 107, sede Rua Dr. João Carlos Noronha, 1 3140-401 Santo Varão.
A navegação no website, bem como o uso da respetiva plataforma virtual, implica/pressupõe a aceitação, por parte utilizador, das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização. As partes acordam que as suas relações serão reguladas pelo presente contrato.
Ao registar-se neste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
Os conteúdos de MyFibromyalgia® foram especificamente desenhados para pessoas com o diagnóstico de fibromialgia, estabelecido por um médico competente na matéria, e livres de patologia psiquiátrica relevante, como seja a depressão, a esquizofrenia, ou outra. Ao registar-se neste website, o utilizador atesta que satisfaz estas condições. Caso não tenha a certeza, deverá consultar previamente o seu Médico de Família, Reumatologista ou Psiquiatra.
A GracefulNature, Lda. reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.myfibromyalgia.org. As alterações aplicam-se apenas a partir do momento em que são publicadas.
Registo
O utilizador poderá visitar o website, adquirindo produtos como portador de fibromialgia. Os profissionais de saúde devem visitar o website dedicado aos mesmos (profissionais.myfibromyalgia.org). No caso dos profissionais de saúde deverão fazer prova desse estatuto através do número da sua cédula profissional.
Para o utilizador portador de fibromialgia, a aquisição do Passo I do Programa MyFibromyalgia é condição necessária para o registo.
A cada momento, serão recolhidos apenas os dados pessoais estritamente necessários à realização da finalidade a que o utilizador se propõe nessa altura, de modo a explicitar o objetivo dos dados e evitar intrusão desnecessária.
Uso de dados de investigação
A participação em investigação pode tomar duas formas:
- Pontual: O utilizador é convidado a participar em projetos específicos, que aceita ou declina.
- Contratual: Nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados, os dados recolhidos na plataforma poderão ser utilizados para fins de investigação, depois de rigorosamente anonimizados, a menos que haja manifestação expressa do utilizador em sentido contrário.
Custos por serviços prestados
A natureza e os custos de todos os serviços prestados por MyFibromyalgia® serão explicitados antes que proceda à sua aquisição.
Entre os serviços com custos, destacamos:
- Programa MyFibromyalgia
- Consultas individuais via telemedicina;
- Workshops interativos;
- Cursos, livros e outros recursos;
- Atividades presenciais de formação e interação;
- Aulas online;
- Outros.
Para todos os preços mencionados acresce IVA à taxa de 23%, sempre que aplicável. A indisponibilização definitiva de serviços implicará a restituição do valor em causa ao utilizador que tenha já adquirido e não tenha ainda usufruído.
Considera-se, para este fim, que a compra de cursos garante o acesso aos seus conteúdos por um ano
MyFibromyalgia® reserva-se o direito de alterar os seus preços, a qualquer momento, bem como de anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
Password
O acesso de cada utilizador é restrito e pessoal, sendo garantido por meio de “Login”, mediante utilização de um nome de utilizador e de uma palavra-chave escolhidos pela pessoa que procede ao registo. A palavra-chave é confidencial, não devendo ser revelada nem partilhada com terceiros. O utilizador assume a responsabilidade de, para fins de segurança e privacidade, alterar a palavra-chave regularmente e sempre que ocorram situações que indiquem quebra da sua confidencialidade.
Cada utilizador é inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave, bem como por quaisquer encomendas efetuadas através do uso da mesma, mesmo quando tal ocorra sem o seu conhecimento ou consentimento expresso. É ainda responsável por todas as informações que a plataforma receba através do seu endereço de correio eletrónico e/ou “Login”.
O utilizador deverá avisar de imediato MyFibromyalgia® (privacy@myfib.org) em caso de utilização não autorizada do seu endereço de correio eletrónico e/ou palavra-chave, bem como de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa pôr em causa a segurança do website e/ou a privacidade dos seus dados.
A minha conta
Através da opção “Minha Conta”, o utilizador poderá registar ou alterar os seus dados pessoais, a sua password, os métodos de pagamento e consultar os serviços ou produtos que tem ativos.
Em situações de utilização indevida do website, e independentemente do procedimento legal aplicável, MyFibromyalgia® reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, à anulação de encomendas, bem como à eliminação de qualquer outro tipo de conteúdo associado à conta.
Política de segurança e confidencialidade
GracefulNature, Lda. reconhece a importância de proteger os dados pessoais dos seus utilizadores e garante a estrita confidencialidade de todas as informações pessoais que lhe são fornecidas. GracefulNature, Lda. não divulga nem vende, em caso algum, os dados dos seus utilizadores a terceiros, sendo todas as informações pessoais recolhidas tratadas de forma estritamente confidencial, e utilizadas apenas para comunicação com o utilizador, no âmbito de uso especificamente autorizado pelo mesmo. A política de segurança e confidencialidade de dados adotada por GracefulNature, Lda. está descrita em detalhe no documento Política de Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, de modo a impedir a sua perda ou manipulação indevida. Para os dados recolhidos no website, é utilizado o protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer), que garante um alto nível de segurança. Este protocolo cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros. Este canal é criptografado com um certificado exclusivo da marca MyFibromyalgia®.
É estritamente proibida, nos termos deste acordo, a gravação das consultas virtuais, quer por parte dos profissionais, quer do utilizador de MyFibromyalgia®. O desrespeito por este princípio será considerado como quebra grave de confiança e dos termos do contrato.
O profissional que prestar, a pedido do utilizador, uma consulta de telemedicina, terá acesso, confidencial, às informações clínicas disponibilizadas pelo utilizador em MyFibromyalgia®, condição essencial para a prestação de um serviço de máxima qualidade.
Em caso de violação de dados, MyFibromyalgia® compromete-se a notificar as autoridades de controlo (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados), no prazo máximo de 72 horas, quando a violação de dados for suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades individuais.
Informação sobre conteúdos
O conteúdo do website www.myfibromyalgia.org destina-se exclusivamente a uso particular e autorizado. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de qualquer parte ou fragmento dos conteúdos, sem autorização escrita prévia, é estritamente proibida para outros fins que não o uso pessoal.
Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não pretendem ser uma representação detalhada e rigorosa – têm unicamente um carácter informativo genérico. MyFibromyalgia® não assumirá responsabilidade por erros ou omissões de detalhe nas fotografias ou nos textos exibidos no website, mas procederá a correções justificadas, sempre que tal lhe for comunicado. MyFibromyalgia® faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos ou factuais e procederá à correção de qualquer falha, logo que possível.
Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o website www.myfibromyalgia.org poderá incluir hiperligações para outras páginas na internet. Tal não significa, necessariamente, que MyFibromyalgia® apoie esses websites, que os recomende na sua globalidade, ou que assuma qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos mesmos. O utilizador que aceda a uma hiperligação externa assume a responsabilidade de ler, apreciar criticamente e aceitar as condições desse website antes de o utilizar.
Solicitação de serviço e produtos
Ao efetuar uma solicitação de um serviço ou produto através deste website, o utilizador aceita estes Termos e Condições, no que for aplicável.
MyFibromyalgia® reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços, quando se verificar inconsistência nos dados pessoais apresentados, ou má conduta por parte do utilizador.
As solicitações realizadas com dados falsos serão comunicadas às autoridades para procedimento criminal.
O IP dos responsáveis pelo uso abusivo será reportado às entidades competentes, juntamente com a data e hora da encomenda falsa e outras informações relevantes de cada caso.
Encomenda
O utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.myfibromyalgia.org, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para completar a sua primeira encomenda o utilizador deverá:
- Registar-se em www.myfibromyalgia.org adquirindo o passo I do Programa MyFibromyalgia.
- Completar a informação e escolher as opções aplicáveis e que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
Para encomendas subsequentes:
- Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo utilizador no ato de registo).
- Completar a informação e escolher as opções aplicáveis e que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Contratação e Utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
MyFibromyalgia® honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, MyFibromyalgia® compromete-se a informar o utilizador e restituir os valores eventualmente devidos, logo que lhe seja possível
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Formas de pagamento
MyFibromyalgia® disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- cartão de crédito (Visa, Mastercard)
- Referências Multibanco (disponível só para Portugal);
- MBway;
- PayShop;
- Universo Flex (https://universo.pt/cartao/aderir-cartao/)
A encomenda só será considerada efetiva, e o serviço só será prestado, após confirmação do pagamento por parte da entidade responsável (Easypay).
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados estiver indisponível, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador, após o fecho da encomenda.
O não pagamento do serviço no prazo de 3 dias subsequentes à data de solicitação, implica o cancelamento da encomenda.
Disponibilização e consumo
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
Cancelamento e devolução
O utilizador tem o direito a cancelar qualquer solicitação de serviço, por qualquer motivo, sem ter de apresentar uma justificação. Excetuam-se as consultas realizadas por profissionais MyFibromyalgia e conteúdos digitais sem suporte material (ao abrigo do decreto-lei nº.24/2014 de 14 de fevereiro, Artigo 17º).
O cancelamento só será considerado válido se comunicado nas 72 horas subsequentes à solicitação e desde que o mesmo serviço não tenha sido acedido pelo utilizador).
No caso das consultas feitas por profissionais de saúde, após a plena execução da consulta, o utilizador reconhece a perda o direito de livre resolução. No caso dos conteúdos digitais sem suporte material colocados à disposição do utilizador, o início do seu fornecimento determina o consentimento expresso do consumidor e implica a perda do direito à livre resolução.
O cancelamento de solicitações de serviços deverá ser feito por escrito, via correio eletrónico, para o endereço payments@myfib.org, indicando os seguintes dados:
- Nome;
- Data da encomenda;
- Serviço/produto, cuja encomenda se pretende cancelar;
- Dados bancários para devolução do valor em causa.
O valor pago pelo utilizador na transação em causa será devolvido, deduzidos os custos impostos pelo sistema de pagamento.
MyFibromyalgia compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 20 dias.
Prova
Os registos informatizados, conservados nas bases eletrónicas de dados de MyFibromyalgia®, consideram-se prova suficiente das comunicações, das solicitações e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Limitação da responsabilidade
GracefulNature, Lda. não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de interferências não solicitadas de terceiros nos seus serviços, indisponibilidade local de internet, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo, que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação, ou a prestação de serviços de MyFibromyalgia® ao utilizador.
GracefulNature, Lda. declina qualquer responsabilidade incorrida por violação da legislação do país onde o utilizador se encontre. Compete ao utilizador verificar, junto das autoridades locais, as condições de solicitação e uso dos serviços pretendidos.
Força maior
GracefulNature, Lda. fará todos os esforços razoáveis para cumprir as suas obrigações contratuais. Contudo, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não prestação de serviços devido a circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a prestação do serviço nos termos contratados.
O website www.myfibromyalgia.org pode utilizar aplicações informáticas provenientes de terceiros, que permitem ao(à) internauta partilhar conteúdos com outras pessoas. Este é o objetivo dos botões “Partilhar”, “Gosto”, existentes em redes sociais como o Facebook, o Instagram, o Google+, o Twitter, etc.
Quando o utilizador consulta uma página do website onde haja um desses botões, o navegador estabelece uma ligação direta com os servidores da rede social. Se estiver ligado à rede social enquanto navega, esses botões permitem ligar as páginas consultadas à conta de utilizador da rede social em causa.
Se a interação for feita por meio de plug-ins, por exemplo, clicando no botão “Gosto”, ou deixando um comentário, as informações correspondentes serão transmitidas à rede social e publicadas na conta. Se um utilizador não desejar que a rede social ligue as informações, recolhidas pelo intermediário, à sua conta de utilizador, deve desligar-se da rede social antes de visitar o website.
É sugerida a consulta das políticas de proteção de dados das redes sociais em causa, de modo a serem conhecidas as finalidades de utilização, nomeadamente publicitárias, das informações de navegação que podem ser recolhidas através da utilização destes botões.
Apenas serão enviadas newsletters aos utilizadores que as subscrevam e validem esse facto por confirmação de e-mail. As mesmas podem ser canceladas a qualquer momento, nas indicações finais da própria newsletter. Nada será enviado ao utilizador sem o seu consentimento.
Todo o conteúdo do website constitui propriedade intelectual de GracefulNature, Lda., dos seus cocontratantes ou parceiros. Isto inclui, mas não se limita a ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos, organização dos conteúdos, estratégia terapêutica, “slogans”, uso de pérolas para fins terapêuticos, sistemas operativos e interativos de base informática, usados e apresentados nesta plataforma. A reprodução parcial ou total do conteúdo, através de qualquer procedimento e em qualquer suporte, é ilegal a menos que tenha sido obtida autorização prévia e expressa de GracefulNature, Lda. para esse fim.
Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos serviços de MyFibromyalgia® estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. Qualquer utilização fraudulenta, abusiva, ou não autorizada, destes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A GracefulNature, Lda. promoverá energicamente a defesa judicial desses direitos.
GracefulNature, Lda. não se assume responsável, de modo nenhum, pela violação que algum utilizador da sua plataforma informática faça de direitos obtidos por terceiros.
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser comunicado por uma das vias abaixo descritas:
- Por correio eletrónico: helpdesk@myfib.org
- Através do website: em www.myfibromyalgia.org/centro-de-ajuda
- Por carta: MyFibromyalgia, Rua Dr. João Carlos Noronha, 1 3140-401 Santo Varão.
- Através do telefone nº 308 805 107, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 19h00 e feriados (exceto fim-de-semana) das 10h00 às 14h00.
As presentes Condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade online dos serviços oferecidos por www.myfibromyalgia.org.
As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter o contencioso à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Última atualização: Abril de 2022
